1 “O Fundo Global é uma parceria público-privada única, dedicada a captar e desembolsar recursos adicionais para a prevenção e tratamento do HIV/AIDS, tuberculose e malária”; e que divulga sempre um Boletim. Neste último foi publicado um elogio à iniciativa brasileira na coluna chamada ASPAS:
ASPAS |
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Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
Em 2000, a ONU – Organização das Nações Unidas, ao analisar os maiores problemas mundiais, estabeleceu 8 Objetivos do Milênio – ODM, que no Brasil são chamados de 8 Jeitos de Mudar o Mundo – que devem ser atingidos por todos os países até 2015.
Juntos nós podemos mudar a nossa rua, a nossa comunidade, a nossa cidade, o nosso país.
A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, será realizada de 13 a 22 de junho de 2012, na cidade do Rio de Janeiro. A Rio+20 é assim conhecida porque marca os vinte anos de realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento ocorrida no Rio em 1992 e deverá contribuir para definir a agenda do desenvolvimento sustentável para as próximas décadas.
Destacando a importância dos “DETERMINANTES SOCIAIS DA SAÚDE” e a intima relação entre Saúde (no seu conceito ampliado, que não se reduz à ausência de doença, sendo compreendida como Bem Estar) e Meio Ambiente – preservação da água, descarte adequado do lixo... - saúde e desenvolvimento, saúde e consumo consciente, saúde e cidadania, entre outras. Neste contexto, a participação de toda a comunidade torna-se fundamental para a melhoria das condições de vida. Lembrando que, desde a Promulgação da Constituição Brasileira de 1988 (conhecida como Constituição cidadã) a saúde é entendida como “Direito de Todos e Dever do Estado” (Artigo 196). Como espaços privilegiados para o debate e participação democrática foram criados diversos Conselhos; nestes Conselhos podem ser discutidas as necessidades/ prioridades ( e potencialidades) da comunidade, formular planos de enfrentamento dos principais problemas, pensar nos melhores indicadores para acompanhar a efetividade das ações, avaliando continuamente a aplicação das ações e fazendo os ajustes necessários. Nestes espaços de Gestão participativa é possível ouvir diferentes opiniões e caminhar para a mediação de conflitos.
Fatores Determinantes e condicionantes de saúde e doença:
Constituição Cidadã.
Constituição Cidadã, mais 18 anos depois, com maioridade plena, mas ainda sem a efetivação dos direitos e garantias previstos no seu texto. Publicada no dia 5 de Outubro de 1988, com 245 artigos, a Constituição da República Federativa do Brasil foi batizada como Constituição Cidadã, pelo saudoso constituinte Deputado Ulisses Guimarães, para ressaltar a conquista dos direitos sociais e individuais garantidos no novo “Contrato Social”. Quanto a isto, é inegável, pois avanços ocorreram em todos os campos discutidos na Assembleia Constituinte, tanto nos aspectos da relação de soberania do Estado brasileiro, nos seus fundamentos, objetivos e princípios, quanto nas fundamentais garantias, coletivas e individuais, nestas últimas, num capítulo do tamanho de uma constituição. Também se cuidou com espírito de vanguarda quanto à proteção da família, da criança e do adolescente especificamente, do idoso, do índio, do meio ambiente e da sua complexa preservação, assim como da exploração dos recursos naturais e da biodiversidade, como um patrimônio genético nacional, das Finanças Públicas, da Ordem Econômica e Financeira, da Política Urbana, da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, dentre outros temas de interesse social, econômico e político. Uma constituição avançada, podemos assim dizer, , mas muito há que se fazer para a completa realização dos seus mandamentos.
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